Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a contratação e a utilização da plataforma RDS Chat, operada por RDS GROUP SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.209.162/0001-13. Ao acessar o site ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação

O uso da plataforma implica a aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O RDS Chat é uma plataforma de atendimento e CRM que centraliza canais de comunicação (incluindo WhatsApp, Instagram e Facebook), integra-se à API oficial do WhatsApp Business e oferece recursos de multiatendimento, funil de vendas, automação e relatórios.

3. Cadastro e conta

Para usar o serviço é necessário fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável por preservar a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Uso aceitável

Ao usar o RDS Chat, você concorda em não:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem consentimento;
• Praticar fraude, golpe, phishing ou qualquer atividade ilícita;
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Violar as políticas da Meta e do WhatsApp Business;
• Tentar burlar limites técnicos, de segurança ou de uso da plataforma.

5. Conformidade com WhatsApp e Meta

O uso dos canais oficiais está sujeito às políticas da Meta, incluindo a Política Comercial do WhatsApp. Você é responsável por obter o opt-in dos seus contatos, por utilizar modelos de mensagem (templates) aprovados quando exigido e por respeitar a janela de atendimento. O descumprimento dessas políticas pode resultar em limitações impostas pela própria Meta, alheias ao nosso controle.

6. Contratação e pagamento

As condições comerciais, escopo e valores são definidos em proposta específica, apresentada após o diagnóstico. Os pagamentos seguem o que for acordado em contrato ou proposta aceita.

7. Cancelamento e reembolso

Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, conforme as condições acordadas. Eventuais reembolsos seguem o previsto no contrato e na legislação aplicável.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca RDS Chat, o software e os conteúdos do site pertencem ao RDS Group ou aos seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções e indisponibilidades. Serviços de terceiros, como a infraestrutura da Meta, podem afetar o funcionamento e estão fora do nosso controle direto.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o RDS Chat não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por indisponibilidades decorrentes de terceiros. Você é responsável pelo conteúdo que envia e pelo uso que faz da plataforma.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de uso que coloque em risco a plataforma, os usuários ou terceiros.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Seguro/BA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.